1. Introdução
O MedicoSaaS ("nós", "nosso") é uma plataforma de gestão de clínicas e consultórios médicos, acessível em medico.webexp.com.br. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos os dados pessoais dos usuários e de seus pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a legislação de saúde aplicável.
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados para o funcionamento do serviço:
- Dados do usuário (gestor/profissional): nome, e-mail, telefone, CPF, registro profissional (CRM)
- Dados de pacientes: nome, telefone, e-mail, endereço, data de nascimento
- Dados clínicos: prontuário, histórico médico, prescrições, exames, diagnósticos
- Dados de transações: agendamentos, consultas realizadas, pagamentos
- Dados de acesso: IP, navegador, data/hora de login
3. Uso dos Dados
Os dados coletados são utilizados para:
- Prestação do serviço de gestão clínica e prontuário eletrônico
- Notificações sobre agendamentos, confirmações e lembretes de consultas
- Suporte técnico e atendimento ao cliente
- Emissão de relatórios, receitas e atestados
- Cumprimento de obrigações legais, fiscais e do Conselho de Medicina
4. Base Legal
O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato: prestação do serviço contratado pelo usuário
- Cumprimento de obrigação legal: obrigações fiscais, contábeis e do CFM
- Legítimo interesse: melhoria do serviço, segurança e prevenção de fraudes
- Tutela da saúde: proteção da saúde dos pacientes (Art. 7º, VIII da LGPD)
- Consentimento: quando aplicável, para comunicações e marketing
5. Compartilhamento de Dados
Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto:
- Quando exigido por lei, ordem judicial ou pelo Conselho de Medicina
- Com provedores de infraestrutura essenciais ao serviço (servidores, pagamento)
- Com órgãos de saúde pública quando legalmente obrigados
- Com convênios médicos, quando necessário para faturamento
Não vendemos nem alugamos dados de usuários ou de seus pacientes.
6. Direitos do Titular
Conforme o Art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Acesso: saber quais dados possuímos sobre você
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos
- Exclusão: solicitar a eliminação de dados pessoais (respeitando retenção legal de prontuários)
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
- Informação: saber como seus dados são utilizados
- Revogação de consentimento: a qualquer momento
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso
- Acesso restrito e autenticado aos servidores
- Backups periódicos e criptografados dos dados
- Monitoramento de atividades suspeitas
- Treinamento de equipe em práticas de segurança e sigilo médico
8. Retenção de Dados
Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento:
- Os dados ficam disponíveis por 90 dias para recuperação
- Após esse período, os dados são permanentemente excluídos
- Prontuários médicos são retidos conforme exigência do CFM (mínimo de 10 anos)
9. Cookies
Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade. Utilizamos apenas cookies de sessão essenciais para o funcionamento da plataforma, que são excluídos ao fechar o navegador.
10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato com nosso Encarregado:
📧 suporte@webexp.com.br
11. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização. Recomendamos que você revise periodicamente.
12. Legislação Aplicável
Esta política está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), a Lei nº 13.852/2019 (prontuário eletrônico) e demais normas aplicáveis da legislação brasileira de saúde.
Última atualização: Junho 2026